STF forma maioria para condenar Zambelli à prisão e perda do mandato por ataque ao CNJ
Por Redação TE
10/05/2025 - 17h26
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza maioria na Primeira Turma para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mais recente manifestação foi da ministra Cármen Lúcia, que, em voto apresentado neste sábado (10), reforçou a posição pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e pela cassação de seu mandato.
O julgamento, que ocorre em ambiente virtual desde sexta-feira (9), já soma quatro votos a favor da condenação da dupla. O único ministro que ainda não se manifestou é Luiz Fux, que tem até o próximo dia 16 para registrar seu voto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti teriam atuado em conjunto para atacar os sistemas do CNJ com o objetivo de gerar instabilidade institucional e promover desinformação contra o Judiciário. Entre as ações, estaria a falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, visando descredibilizar o STF e fomentar atos antidemocráticos.
Além da pena de prisão, o colegiado também definiu que Zambelli e Delgatti deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, recebeu a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou a gravidade da tentativa de enfraquecer o Estado Democrático de Direito, afirmando que o crime buscou comprometer a integridade das instituições brasileiras. Relator do processo, Alexandre de Moraes reforçou que a conduta da deputada representa uma violação direta aos princípios constitucionais e às responsabilidades do cargo que ocupa.
A defesa de Zambelli já anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que a condenação é "desproporcional e injusta". Em nota pública, a deputada afirmou ser alvo de perseguição política e negou as acusações, dizendo que o julgamento atinge suas posições políticas e não fatos concretos.
O julgamento deve ser concluído até a próxima sexta-feira (16), prazo final para o voto do ministro Fux. Caso confirmada a condenação, caberá à Câmara dos Deputados formalizar a perda do mandato da parlamentar, que também ficará inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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