STF forma maioria inicial por condenação de Zambelli à prisão e perda do mandato por invasão ao CNJ.
O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto avança no Supremo Tribunal Federal (STF), com dois votos favoráveis à condenação de ambos por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação nesta sexta-feira (9), defendendo a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado, multa e perda do mandato parlamentar, a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado. Para Delgatti, a pena sugerida é de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, além de multa.
Os ministros julgam os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes ainda propôs uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos, além da inelegibilidade de ambos. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, abrindo 2 a 0 pela condenação. O julgamento ocorre em ambiente virtual e será finalizado no dia 16 de maio.
Acusações e envolvimento
Segundo Moraes, Zambelli foi a mentora e financiadora do ataque ao sistema do CNJ, orientando Delgatti a gerar documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro relator. O ministro classificou a ação como uma “afronta direta à Justiça brasileira” e “atentado contra a confiança pública nas instituições”.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a deputada e o hacker planejaram o ataque para desestabilizar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos. A denúncia também pede a cassação do mandato da parlamentar.
O que dizem as defesas
A defesa de Carla Zambelli pediu a absolvição da deputada, argumentando que as acusações se baseiam apenas nas declarações do hacker, sem provas materiais que comprovem o envolvimento direto da parlamentar.
Já os advogados de Walter Delgatti afirmam que ele agiu sob orientação de Zambelli, com a promessa de emprego e benefícios futuros. Eles destacam que o hacker confessou o crime e colaborou com as investigações, fornecendo informações e equipamentos à Polícia Federal.
O que vem a seguir
Além dos dois votos já registrados, ainda devem se manifestar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O placar final será conhecido no encerramento da votação, no dia 16 de maio.
Foto: ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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