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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei nº 15.133, que estabelece a oferta obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de tratamento integral e gratuito para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. A medida foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e representa um avanço no cuidado de pacientes com essa condição congênita.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 3.526/2019, aprovado em definitivo pelo Senado no início de abril, após a Câmara dos Deputados acolher as alterações feitas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). A lei garante, além da cirurgia reconstrutiva, acesso a uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades médicas conforme a necessidade clínica de cada paciente.

O texto destaca que, no pós-operatório, o acompanhamento fonoaudiológico será essencial para orientar os pacientes em exercícios de mastigação, sucção e desenvolvimento da fala. Da mesma forma, o suporte de um ortodontista deverá ser oferecido de forma gratuita, sempre que houver necessidade de aparelhos ou implantes dentários como parte do processo de reabilitação.

Outro ponto importante da norma é o apoio psicológico, assegurado ao paciente em todas as etapas do tratamento, desde o diagnóstico até a recuperação. Nos casos em que o lábio leporino for identificado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado rapidamente para um centro de referência, onde iniciará o acompanhamento clínico e o planejamento da cirurgia corretiva.

A aprovação da lei representa uma vitória para famílias e profissionais da saúde que há anos defendem um atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente para pessoas com essa condição. O SUS, a partir de agora, passa a ter a responsabilidade legal de assegurar esse cuidado especializado, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social.

Foto/Fonte: Agência Senado

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