Pessoas com autismo passam a ter direito a acompanhamento nutricional gratuito pelo SUS
Por Redação TE
30/04/2025 - 15h45
O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer acompanhamento nutricional especializado a crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada nesta terça-feira (29), com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma nova norma que altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui os direitos das pessoas com autismo.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e incorpora a terapia nutricional à lista de serviços garantidos pelo SUS. O atendimento será conduzido por profissionais de saúde devidamente habilitados e deverá seguir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas para o transtorno.
A ampliação do atendimento atende a uma demanda crescente por abordagens mais completas e eficazes no cuidado ao TEA. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. Até então, o SUS já oferecia suporte por meio de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras e neurologistas, mas a dimensão nutricional não era formalmente contemplada.
A inclusão do acompanhamento alimentar reflete uma compreensão mais ampla sobre os desafios enfrentados por pessoas com autismo. Um levantamento da Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) revelou que mais da metade das crianças e adolescentes com TEA apresentam seletividade alimentar — uma condição caracterizada pela recusa persistente de alimentos novos ou com determinadas texturas, sabores e cores.
Essa seletividade, muitas vezes relacionada a questões sensoriais, pode resultar em dietas restritivas e desequilibradas. Como consequência, surgem problemas nutricionais como deficiência de vitaminas e minerais, anemia, obesidade e fragilidade óssea. A terapia nutricional, nesse contexto, é vista como uma ferramenta essencial para prevenir complicações e promover melhor qualidade de vida.
Além disso, o acompanhamento contínuo permite identificar intolerâncias alimentares e alergias, que podem agravar os sintomas ou dificultar o desenvolvimento de pessoas com TEA. A atuação de um nutricionista especializado se mostra, portanto, estratégica dentro de um plano de cuidado integral.
Com a nova legislação, o Brasil avança na construção de políticas públicas mais inclusivas e adaptadas às necessidades reais da população autista, reforçando o compromisso com a equidade no acesso à saúde.
Foto: Portal GOV
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